O salário mínimo passou por um novo reajuste no ano de 2023 e agora o seu valor é de R$1.320.
Essa quantia que entra em vigor a partir do dia 01 de Maio, no dia do trabalhador, é uma medida que visa aumentar um pouco mais o poder de aquisição dos trabalhadores brasileiros.
Vale lembrar que o salário mínimo é um direito assegurado pela Constituição Federal e é utilizado como referência para diversos benefícios e obrigações trabalhistas, como o pagamento de FGTS, INSS, entre outros.
Por isso, é importante que o seu valor seja atualizado periodicamente para garantir a justa remuneração dos trabalhadores.
Neste artigo, vamos apresentar para você algumas propostas para futuros reajustes que estão sendo apresentadas no Senado para que você fique ciente dos seus direitos e possa avaliar algumas das iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Confira!
Projeto de Lei nº 1231 de 2022
O PL 1.231/2022 é um projeto de lei apresentado no Senado Federal que propõe o aumento do salário mínimo de forma permanente no Brasil.
A iniciativa foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em março de 2022 e ainda está em tramitação.
A proposta tem como objetivo assegurar um reajuste anual do salário mínimo com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
O projeto prevê ainda que o reajuste seja válido a partir de janeiro de cada ano, garantindo aos trabalhadores uma remuneração mais justa e condizente com o custo de vida no país.
De acordo com o senador Paulo Paim, o reajuste permanente do salário mínimo é uma medida necessária para combater a desigualdade social e garantir que os trabalhadores tenham um poder de compra adequado.
Segundo ele, a atual política de reajuste do salário mínimo, que prevê apenas a correção da inflação, não é suficiente para garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros.
Projeto de Lei nº 2618 de 2019
O projeto de lei 2618 de autoria do Senador Irajá do PSD de Tocantins também é uma iniciativa que visa a melhoria e o aumento do salário mínimo. Em sua proposta, é solicitada a correção do INPC e um reajuste correspondente a 6% de aumento do salário anualmente.
Desse modo, a PL é uma iniciativa que consiste no reajuste a partir do dia 01 de Janeiro de cada ano como uma medida de valorização do salário mínimo nacional a fim de aumentar significativamente o poder de compra dos brasileiros.
Atualmente, o projeto ainda está em andamento mas pode ser considerada uma boa medida caso seja aprovada para a melhoria e avanços significativos na renda de várias famílias.
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Apesar do reajuste do novo salário mínimo não expressar um valor satisfatório para a população, as medidas apresentadas consistem em avanços reais para melhoria do país e principalmente dos do poder aquisitivo de várias famílias que dependem dessa renda para a sua sobrevivência.
Aliado a isso, é de extrema importância que você esteja ciente que existem propostas sendo criadas para uma melhoria do salário mínimo nacional. É fundamental acompanhá-las e cobrar para que elas sejam aprovadas e executadas a fim de diminuir desigualdades.